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Objetivo

O SIDOCAL tem a finalidade de colaborar como órgão técnico para fins de estudo, proteção e representação legal das categorias econômicas de doces e conservas alimentícias do Estado.

Missão

Forte atuação na realização de estudos econômicos, divulgação de boletins econômicos mensais, informativos, incluindo monitoramento de nível de emprego mensal, comitês atuantes em Recursos Humanos, Tributário/ Fiscal, Qualidade e Tecnologia, Agrícola e CEO´s. Assessoria jurídica especializada em cada um dos comitês, parcerias com os serviços oferecidos pela FIESP, instituições financeiras, cursos ministrados na sede da entidade, além de possuirmos uma administração a inteira disposição das empresas associadas e não-associadas. 

Papel do Sindicato

Colaborar com os interesses da categoria econômica, na realização das negociações coletivas de trabalho, revisão dos tributos. Congrega o DEAGRO – Departamento do Agronegócio da FIESP em conjunto com 31 entidades do setor alimentícios onde convergem e debatem os problemas e anseios das categorias econômicas no universo de atividades que envolvem a indústria paulista como um todo.

Noticias

Novas regras para o auxílio-alimentação são publicadas no Diário Oficial da União (DOU) para evitar uso indevido

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Com o intuito de coibir qualquer brecha, MP proíbe o deságio para contratantes ou contratados

 

Após identificar o uso do auxílio-alimentação para pagamentos de assinaturas de TV, academias e plataformas de streaming como Netflix, governo determinou multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil para o desvio de finalidade no uso do auxílio, pretendendo fechar qualquer brecha na legislação que permita que o benefício seja utilizado para outras finalidades.

A nova Medida Provisória (MP) Nº 1.108, de 25 de março de 2022, também passou a proibir o deságio para contratantes e contratados, conhecida como “taxa negativa” é muito empregada por fornecedores de cartões de auxílio-alimentação, que oferecem descontos para conseguir contratos.  

Com a intenção de que os preços das refeições e alimentos diminuam uma vez que o custo do deságio será compensado repassando o valor ao consumidor final.

A definição dada para a Medida Provisória, é de que deve ser usada exclusivamente para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares ou para a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais.

O Sindicato da Indústria de Doces e Conservas Alimentícias no Estado de São Paulo (Sidocal) pode auxiliar, preenchendo lacunas na lei que podem gerar dúvidas entre empregado e empregador, buscando um melhor entendimento sobre o assunto, para não gerar impactos negativos na empresa.

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